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Reforma trabalhista não gerou volume de empregos esperado
A Justiça do Trabalho não tem demonstrado forte resistência à aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que completa um ano no dia 11. Em meio à crise econômica, porém, as mudanças da Consolidação das Leis…
TST: Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos
A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Até o momento, o…
TST: Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira
O entendimento está contido na Orientação Jurisprudencial 162. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rexnord Brasil Sistemas de Transmissão e Movimentação Ltda., de São Leopoldo, a multa por atraso no pagamento…
TRT12: Indicação de valor dos pedidos principais é suficiente para cumprir novo dispositivo da CLT, decide 3ª Câmara
Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que basta atribuir valor aos pedidos principais na petição inicial para atender o novo dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que trata do…
TST: Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual da reclamação trabalhista ajuizada por uma financiária contra o Banco Pecúnia S. A. e…
Prazos em dias úteis para Juizados Especiais
Foi publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira (1/11) a Lei nº 13.728/18, que estabelece contagem em dias úteis para prazos nos Juizados Especiais. A norma altera a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais…
TJSP: Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias em grupo no aplicativo Whatsapp. O…
TRT3: Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo
Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que era tratado de forma discriminada na hora…
STF: STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em…
TRT18: Dispositivo de Convenção das Nações Unidas que impõe dever de reduzir prejuízos é aplicado por analogia na Justiça do Trabalho
Ao aplicar o instituto “duty to mitigate the loss” (dever de reduzir os prejuízos), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) cassou condenação de empresa de coleta de lixo a indenizar um gari…