[ Notícias ]
TST: Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão
Ela foi sequestrada em casa junto com o marido, os filhos e a babá. O Banco Bradesco S. A. deverá pagar indenização a uma gerente que foi sequestrada junto com a família em São José dos Campos (SP)….
TRT3: Juiz reconhece que moradia concedida sem custo a empregada rural é salário-utilidade e integra remuneração
A trabalhadora rural morava na fazenda, em casa disponibilizada pelo patrão, já falecido. Ajuizou ação trabalhista contra o espólio do ex-empregador, pretendendo que o valor correspondente ao auxílio-moradia fosse considerado como salário-utilidade, repercutindo nas férias, 13º salário, aviso…
STF: STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família,…
STJ: Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial…
CNJ: Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto
A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto. A ferramenta virtual…
TRF1: Desnecessária apresentação de nova procuração na propositura de ação de execução
A 2ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que acolheu os embargos à execução para reconhecer como devido o valor apurado pela União em relação à obrigação principal. A decisão foi tomada após a análise de recurso…
AASP: Nota pública quanto ao incidente que envolveu a advogada Valéria Lucia dos Santos
A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) protesta quanto ao desfecho do incidente que envolveu a advogada Valéria Lucia dos Santos, ocorrido em 10/09/2018, no 3º Juizado Especial Cível da comarca de Duque de Caxias. Não cabe…
TRT3: Turma decide: “salário-mínimo necessário” do Dieese é que deve balizar possibilidade de bloqueio parcial de salário ou proventos em execução trabalhista.
Em decisão recente, a 1ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a penhora de parte dos proventos da aposentadoria de um devedor para o pagamento do crédito trabalhista, determinando desbloqueio dos valores. De acordo com a desembargadora Maria Cecília…
STF: 2ª Turma encerra ações penais sobre importação de pequena quantidade de sementes de maconha
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11), que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha). Ao julgar os Habeas Corpus…
TRT18: 3ª Turma afasta responsabilidade do Estado de Goiás por contrato de ex-escrevente de cartório
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou sentença do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que havia julgado improcedente pedido de ex-escrevente do Cartório do 7º Ofício de Notas de…