[ Notícias ]
TJMG: Banco deve indenizar por assalto
Uma instituição financeira terá que indenizar cliente em R$ 4 mil por danos materiais e morais devido ao assalto que ela sofreu após ter sacado dinheiro em uma agência. O crime é conhecido como “saidinha de banco”. A…
STF: Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) busca a declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Instrução Normativa 39/2016 do TST que determina a aplicação de sistemática do CPC/2015 ao processo do trabalho. Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF)…
TST: Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Paquetá Calçados S.A. de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por realizar diariamente revista visual em bolsas e mochilas dos empregados. O colegiado deu…
TST: Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a operadora
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização equivalente aos salários do período de estabilidade no emprego que operadora de cobrança não usufruiu, porque a Atento Brasil S.A. a dispensou no término do contrato de experiência….
TRT3: Turma admite suspeição de testemunha que move ação de indenização por danos morais contra a ré
“De acordo com Súmula 357 do TST não torna suspeita a testemunha o simples fato de possuir ação contra o mesmo empregador, já que a lei processual não veda que aquele que tenha atuado como autor em ação…
TRT6: “Dificuldade financeira” não é argumento jurídico para interromper a execução
Mediante agravo de petição, uma ex-sócia da La Paisita Colombiana Restaurante e Bar LTDA–ME se opôs a decisão do primeiro grau que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e direcionou a execução para o seu patrimônio. A agravante…
TST: Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…
TST: Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, concluiu que um operador de produção prestava serviço por mais de seis horas sem usufruir do…
TRT3: Atividade de motorista de transporte coletivo é de risco e empregadora responde por assalto
O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de “atividade de risco”. Com esse fundamento, a 6ª Turma do TRT de Minas…
TRT13: Sucumbência parcial afasta pagamento de honorários pelo reclamante
Primeira Turma afasta pagamento de honorários advocatícios pelo reclamante em demanda posterior à lei 13.467/2017 A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reconheceu a ocorrência de sucumbência parcial do pedido e afastou a…