[ Notícias ]
STF – STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (6), o julgamento de dois recursos extraordinários que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras, decidindo, por maioria,…
TJDFT: Autora e advogado recebem sanções por litigância de má-fé
Em razão de litigância de má-fé, a juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido da autora e condenou-a ao pagamento de multa processual em favor de uma administradora de cartões de crédito,…
Consumidor pode fazer denúncia se constatar preço abusivo de gasolina
As filas de postos em razão da greve dos caminhoneiros, que fizeram parte da paisagem de diversas cidades nas últimas duas semanas, desapareceram. Mas as reclamações sobre preços altos dos combustíveis, em especial a gasolina, ainda não. “Antes…
Câmara aprova licença-paternidade para avós
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança. A matéria…
Câmara aprova MP com regra para auxílio a imigrantes acolhidos no país
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) a Medida Provisória 820/2018, que define regras para acolhimento de imigrantes estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem. A matéria segue…
Juízes negam pedidos de medicamentos para evitar impacto nos cofres públicos
Juízes têm feito as contas de quanto a judicialização da saúde custa aos cofres públicos ou planos de saúde e, com base nos dados, negam pedidos para o fornecimento de medicamentos ou tratamentos de alto custo. O entendimento,…
TJSC – Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação aplicada a um motorista flagrado enquanto dirigia sob efeito de álcool em rodovia do Vale do Itajaí. Sua defesa, em recurso, pediu a nulidade do processo por cerceamento de defesa….
STJ: Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida. Por unanimidade, o…
TRT2: Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita
Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes Rosa, da vara trabalhista daquele município. A juíza…
TRT-RN: Prefeito e secretários têm salários bloqueados por atraso de servidores
Liminar concedida pelo juiz Higor Marcelino Sanches, da Vara do Trabalho de Macau, determinou o bloqueio de R$ 400 mil das contas da Prefeitura de Macau, “sem prejuízos às verbas da saúde e da educação ou verbas de…