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PRT24: Shopping deve destinar espaço para trabalhadoras deixarem filhos em período de amamentação, diz pleno do TRT24
Responsabilidade alcança funcionárias do estabelecimento e das lojas nele instaladas 05/05/2018 – O shopping Eldorado Campo Grande, considerado um dos principais centros comerciais da capital do Estado, deverá oferecer local apropriado onde trabalhadoras possam acomodar, sob vigilância e…
MPT: MPT lamenta ataque do governo brasileiro à OIT
Comissão de Normas da organização debate a reforma trabalhista, em Genebra, esta semana Genebra – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a discutir, nesta terça-feira (5), em Genebra, o caso do Brasil, que entrou para a lista…
MTE: MTb multa empresa de serviços por aplicativo em R$ 1 milhão por descumprir leis trabalhistas
Empresa do Grupo Movile, que controla marcas como iFood e Spoonrocket, tem até o dia 19 de junho para regularizar situação de trabalhadores A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) autuou a Rapiddo, empresa do Grupo…
TST: Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas devidos a um empregado da Petroleum Formação de Inserto Ltda. A Turma considerou que o imóvel foi adquirido…
TST: Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), de Fortaleza (CE), indenização por dano material. Ele ficou incapacitado para a função…
TRT3: Vendedor que transportava até R$5 mil em dinheiro não consegue indenização
Atuando como vendedor de uma empresa que prestava serviços de consultoria, engenharia e manutenção, ele também tinha que transportar valores e realizar alguns depósitos. Em razão desse transporte, o trabalhador buscou na Justiça indenização por danos morais. Mas,…
TRT3: Maquinista que conduzia locomotivas sem sanitários e água potável será indenizado
Por anos, ele foi maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S.A. (FCA). No ano passado, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da empresa indenização por danos morais, alegando que foi privado do uso de sanitários e de água…
TRT6: 1ª Turma do TRT-PE reconhece vínculo empregatício de telefonista diretamente com o banco
Em decisão majoritária da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ficou declarada terceirização ilícita, sendo reconhecido o vínculo de emprego de um ex-funcionário do call center Contax diretamente com a tomadora de seus…
Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente. À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos…
Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, 4, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte…