Tag: Competência

6 de junho de 2019

TST: Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

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4 de dezembro de 2018

STJ: Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin

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28 de novembro de 2018

TST: Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho

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21 de novembro de 2018

STJ: Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas

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12 de novembro de 2018

TRT23: Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que envolve normas de segurança, higiene e saúde de estatutário

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28 de setembro de 2018

STF: STF referenda liminar que afastou competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

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16 de maio de 2018

STF: Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro

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4 de maio de 2018

TST: Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários

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25 de abril de 2018

TST: Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum

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