Tag: Direito de Família

17 de outubro de 2019

STJ: Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente do menor

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17 de outubro de 2019

TJRS: Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai

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29 de maio de 2019

TJRS: Menino terá no registro nome do pai biológico e do afetivo

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30 de janeiro de 2019

STJ: Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

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21 de novembro de 2018

CNJ: Casas Abrigo: O provisório refúgio de vítimas da violência doméstica

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9 de outubro de 2018

STJ: Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro

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30 de agosto de 2018

STJ: Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia

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23 de agosto de 2018

STJ: Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

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6 de julho de 2018

STJ – Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

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28 de junho de 2018

CNJ: Cartórios são proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas

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