Tag: Direito do Consumidor

6 de fevereiro de 2020

STJ: Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

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30 de outubro de 2019

Companhia aérea é condenada por cláusula que prevê cancelamento de voo de volta por no-show na ida

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29 de outubro de 2019

STJ: Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado

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24 de setembro de 2019

STJ: Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

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17 de setembro de 2019

TJSC: Passageira que teve bagagens extraviadas em voo internacional será indenizada

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6 de setembro de 2019

STJ: Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

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16 de agosto de 2019

STJ: Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão

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18 de junho de 2019

STJ: Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

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18 de março de 2019

STJ: Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque

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18 de março de 2019

STJ: STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra

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