Tag: Direito Processual Civil

27 de setembro de 2019

STJ: Averbação premonitória não gera preferência em relação à penhora posterior feita por outro credor

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14 de agosto de 2019

TRT18: 1ª Turma aplica técnica de distinguishing para afastar estabilidade provisória gestacional

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6 de junho de 2019

STJ: Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma

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21 de maio de 2019

STJ: Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração

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7 de março de 2019

STJ: contagem de prazo é a partir da ciência do advogado e não da publicação no DJe

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1 de março de 2019

TJSC: Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ

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15 de fevereiro de 2019

STJ: Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

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15 de fevereiro de 2019

STJ: Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário

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15 de fevereiro de 2019

STJ: Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes

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14 de fevereiro de 2019

STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%

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