Tag: Direito Processual do Trabalho

2 de agosto de 2018

STF: Plenário confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista

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30 de julho de 2018

TRT3: Pedido de reintegração ao emprego não exige indicação do valor na petição inicial

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30 de julho de 2018

TRT3: Erro de classificação da ação não gera extinção imediata do processo e pode ser corrigido por determinação do juiz

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30 de julho de 2018

TRT2: Denominação incorreta da peça em sistema PJe não enseja dilação de prazo para retificação

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26 de julho de 2018

STF: Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho

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24 de julho de 2018

TRT3: Turma admite suspeição de testemunha que move ação de indenização por danos morais contra a ré

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24 de julho de 2018

TRT6: “Dificuldade financeira” não é argumento jurídico para interromper a execução

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23 de julho de 2018

TRT13: Sucumbência parcial afasta pagamento de honorários pelo reclamante

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19 de julho de 2018

TRT3: Fracionamento de ação para forçar rito sumaríssimo é procedimento abusivo e gera extinção do processo

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19 de julho de 2018

TST: TST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações

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