Tag: Direito Tributário

15 de junho de 2018

TRF1 – Sócio quotista que não exerceu a administração da empresa não pode ser responsabilizado pela dívida da sociedade

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15 de junho de 2018

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

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7 de junho de 2018

STF – STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

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5 de junho de 2018

Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente

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5 de junho de 2018

Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado

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5 de junho de 2018

Impossibilidade de aproveitamento de créditos da Cofins e do PIS/Pasep é regulamentada

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5 de junho de 2018

Estado de São Paulo autoriza uso de precatório para quitar débito fiscal

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4 de junho de 2018

Devedor no rotativo do cartão pagará taxa igual a de cliente regular

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30 de maio de 2018

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23 de maio de 2018

TRF1 – Somente a TR pode remunerar saldo de contas do FGTS

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