Tag: Execução

25 de outubro de 2021

STJ: Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

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21 de agosto de 2020

STJ: Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

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20 de agosto de 2020

TRT3: Negada apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor em Minas Gerais

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11 de julho de 2019

TRT6: TRT da 6ª Região (PE) decide que penhora de dinheiro de sócias tem preferência a arresto de caminhão de empresa

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7 de maio de 2019

TST: Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista

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1 de março de 2019

TJSC: Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ

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15 de janeiro de 2019

TST: Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

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12 de dezembro de 2018

STJ: Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

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3 de dezembro de 2018

TST: Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida

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21 de novembro de 2018

TRT3: Turma determina suspensão de CNH de sócios executados

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