Tag: Justiça Gratuita

11 de novembro de 2019

TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada

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21 de janeiro de 2019

TRT4: Por litigância de má-fé, homem que ajuizou ação contra ex-esposa não tem direito à justiça gratuita

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21 de novembro de 2018

TRT3: Reforma Trabalhista: Juiz usa Constituição para conceder justiça gratuita apenas com base em declaração de pobreza

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8 de agosto de 2018

TRT4: 8ª Turma decide que a declaração pessoal de pobreza tem presunção de veracidade para a concessão de justiça gratuita

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6 de junho de 2018

TRT2: Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita

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7 de maio de 2018

TST: Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário

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7 de maio de 2018

TRF4: Pessoa jurídica deve comprovar dificuldades financeiras para obter assistência judiciária gratuita

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26 de abril de 2018

TRT20: Reforma trabalhista: Anamatra atuará em ação no STF para garantir a gratuidade da justiça

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