Tag: LGBT

14 de junho de 2019

STF: STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa

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21 de fevereiro de 2019

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13 de dezembro de 2018

TRT2: JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO NÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A MULHER EM RELAÇÃO HOMOAFETIVA

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21 de novembro de 2018

TRT1: DEFERIDA LICENÇA-MATERNIDADE E INDENIZAÇÃO DE R$30 MIL A TRABALHADORA CUJA FILHA FOI GESTADA PELA ESPOSA

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19 de julho de 2018

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16 de julho de 2018

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2 de julho de 2018

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22 de maio de 2018

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4 de maio de 2018

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