Tag: Novidade Legislativa

7 de janeiro de 2021

Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias

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21 de agosto de 2020

Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos durante emergência do coronavírus

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14 de novembro de 2019

MP para incentivar contratação de jovens também altera legislação trabalhista

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13 de novembro de 2019

Governo informa que cobrará contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego

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13 de novembro de 2019

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

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17 de outubro de 2019

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

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23 de setembro de 2019

MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

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6 de setembro de 2019

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 itens vetados

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22 de agosto de 2019

Senado aprova MP da Liberdade Econômica

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8 de agosto de 2019

Câmara rejeita todos os destaques e aprova reforma da Previdência

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