Tag: Penhora

25 de outubro de 2021

STJ: Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

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30 de outubro de 2019

TRT6: Pleno do TRT da 6ª Região (PE) considera que aposentadoria é impenhorável

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25 de outubro de 2019

TRT3: Servidor público de MG terá 30% da aposentadoria penhorada para saldar dívidas trabalhistas

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27 de setembro de 2019

STJ: Averbação premonitória não gera preferência em relação à penhora posterior feita por outro credor

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20 de setembro de 2019

TJSP: Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda

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11 de julho de 2019

TRT6: TRT da 6ª Região (PE) decide que penhora de dinheiro de sócias tem preferência a arresto de caminhão de empresa

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3 de maio de 2019

STJ: Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais

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2 de maio de 2019

TRT2: Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação

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15 de fevereiro de 2019

STJ: Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

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6 de fevereiro de 2019

TRT10: TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial

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