Tag: Direito do Consumidor

23 de agosto de 2018

TJDFT: Turma mantém condenação de aplicativo por erro de trajeto que causou perda de voo

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9 de agosto de 2018

STJ: Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou garrafas de cerveja na rua

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1 de agosto de 2018

STF: Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes

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1 de agosto de 2018

TJRS: Motorista de ônibus se nega a transportar menino com deficiência e empresa é condenada

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31 de julho de 2018

TJMS: Plano de saúde deve indenizar por negar cobertura de procedimentos e internações

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30 de julho de 2018

TJMG: Banco deve indenizar por assalto

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18 de julho de 2018

Uber e motorista são condenados por não transportar cego com cão-guia

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18 de julho de 2018

TJSP: Plano de saúde e hospital devem custear cirurgia de paciente antes do prazo de carência

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16 de julho de 2018

STJ: Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco

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10 de julho de 2018

STJ: Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

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